Institucional

Termos de uso

Estes termos regem o uso do ContratoPago, serviço para criar contratos, coletar assinaturas eletrônicas e receber pagamentos.

1. O serviço

O ContratoPago oferece editor de contratos, envio para assinatura com código de verificação, registro de evidências (data, hora, IP, navegador e hash SHA-256 do texto) e cobrança por Pix ou cartão processada pela Stripe.

2. Conta e responsabilidades

Você é responsável pelo conteúdo dos contratos que cria, pelos dados dos signatários e pela veracidade das informações. O ContratoPago não presta assessoria jurídica; os modelos públicos são referências.

3. Pagamentos e repasses

Os pagamentos dos contratos são recebidos na sua conta Stripe Connect, criada no cadastro de recebimentos. A taxa por pagamento do seu plano (processamento + taxa da plataforma) é retida no momento da cobrança. Os repasses ao seu banco são mensais no plano Grátis e semanais nos planos pagos. Veja os valores em Planos.

4. Planos e cancelamento

Os planos pagos são cobrados por mês ou por ano e podem ser cancelados a qualquer momento pelo portal de cobrança. Ao cancelar ou mudar para um plano menor, seus dados são mantidos e só as ações acima do novo limite ficam bloqueadas.

5. Validade da assinatura

A assinatura eletrônica realizada no ContratoPago é válida nos termos da Lei 14.063/2020 e da MP 2.200-2/2001, e pode ser complementada por certificado ICP-Brasil quando a lei exigir.

6. Contato

Dúvidas: contato@contratopago.com.br.